EXPOSIÇÃO e APELO EM DEFESA DA DIVERSIDADE IDEOLÓGICA E DO PLURALISMO PARTIDÁRIO NA VIDA DEMOCRÁTICA PORTUGUESA Nesta data, seriamente preocupada com a manutanção da pluralidade e da diversidade partidárias na vida democrática da República Portuguesa – desejável seria mesmo o seu incremento… –, a Associação Cívica República e Laicidade (R&L) endereçou ao Senhor Presidente da República e ao Senhor Presidente da Assembleia da República a seguinte
Ao que sabemos, o Tribunal Constitucional irá muito brevemente rejeitar os recursos apresentados por vários pequenos partidos a suscitar a inconstitucionalidade da obrigação legal decorrente da nova «Lei dos Partidos Políticos» que os obriga a manter pelo menos 5.000 militantes filiados.
A Associação Cívica República e Laicidade, seriamente preocupada com a manutenção da pluralidade e da diversidade partidárias na vida democrática da República Portuguesa depois da aplicação das normas estabelecidas por aquela nova Lei orgânica — 9 dos 14 partidos existentes deverão ser administrativamente extintos e muito dificilmente se poderão constituir novas formações políticas partidárias –, endereçou ao Senhor Presidente da República e ao Senhor Presidente da Assembleia da República a Exposição e Apelo que se pode encontrar aqui:
